*Rangel Alves da Costa
Ora, a lei pode ser dura, pode ser injusta,
pode ser ponta de punhal, mas enquanto ainda em validade será a lei. E, como
tal, deverá ser aplicada. Daí que é a legalidade, ou a letra da lei, que deve
pautar os julgamentos. Se a lei diz que governante ladrão deve ir pra cadeia,
não há que buscar brechas na lei para “um jeitinho” segundo o status do
larápio. O abrandamento da lei ou o seu desvirtuamento para favorecer um ou
outro, certamente não condiz com os ditames da justiça. Do mesmo modo, ou se
interpreta a lei segundo o sentido da lei, ou a própria justiça ficará refém do
livre convencimento do juiz, do julgamento por conveniência ou da proteção
pessoal. E isso não é bom. Os códigos existem para serem cumpridos. Pensar
diferente seria inócuo que o legislador se debruçasse sobre os norteamentos das
condutas humanas. Também inócuo um “tribunal de justiça”, onde o julgador
brinca de julgar e sentencia a seu bel-prazer. Infelizmente, é isso que muito
acontece no Brasil, com magistrados, desembargadores e ministros, que rasgam os
códigos em nome dos favorecimentos ou das conveniências.
Escritor
blograngel-sertao.blogspot.com
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