*Rangel Alves da Costa
Nesta quinta-feira 21/04, o presidente Jair
Bolsonaro anunciou que, através de decreto presidencial (já publicado), perdoou
os crimes praticados pelo seu aliado Daniel Silveira, livrando-o das
condenações impostas ontem pelo Supremo Tribunal Federal. Significa dizer que
todas as ações criminosas de Silveira foram inocentadas pelo amigo presidente.
Indaga-se: num Estado Democrático de Direito pode tal aberração acontecer?
Certamente que o instituto da graça (ou do perdão) é de competência da
presidência da república, mas cuja prerrogativa não deve nem pode ser utilizada
para forçadamente inocentar aqueles que ferem os princípios constitucionais e
atentam contra a ordem jurídica nacional. A pensar diferente, não existiria
cabimento em ter legisladores nem julgadores, pois a legislação e a aplicação
do direito ficariam a bel-prazer de um só homem, que com seu tino ditatorial,
antidemocrático e usurpador das leis, poderia mandar soltar, inocentar, rasgar
a sentença de quem desejasse. Assim, um filho ou parente do presidente jamais
poderia ser preso, pois ato contínuo ele invocaria o perdão. Um criminoso, um
terrorista, ou qualquer gente da pior espécie, poderia agir impunemente acaso
amigo ou protegido do presidente. Em que mundo e país estamos? Da desordem, da
imoralidade, da injustiça, do absurdo? Desta feita, contudo, o presidente foi
além de sua sanha ditatorial, de se regozijar de ser dono de tudo a todo custo.
Deu um tiro no pé. Sua atitude em proteger e inocentar um condenado de tamanha
monta foi tão insensata que doravante toda a população vai saber do real perigo
em se manter a tirania no poder. Seus eleitores, a não ser os apaixonados e
fanatizados, passarão a ter a devida consciência do quanto essa doentia figura
é capaz. Para proteger um criminoso, um condenado, Bolsonaro acabou condenando
a si mesmo.
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