Rangel Alves da
Costa*
Nos tempos
do Estado Novo, lá pelos idos dos anos 30, o governo totalitarista de Getúlio
Vargas encontrou um modo eficaz de calar a oposição. Reforçou o DOPS - Departamento
de Ordem Pública e Social, objetivando reprimir manifestações contrárias ao
regime. E através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) rastreava
qualquer tipo de opinião escrita contra o seu governo.
Desse
modo, estava abolida a liberdade de manifestação e todos aqueles que se
rebelassem através de escritos ou quaisquer outros meios eram perseguidos,
presos e arruinados pessoal e politicamente.
Tempos
depois, já após a implantação do regime militar a partir de 64, os ditadores
fardados igualmente encontraram um modo peculiar de calar a boca de quem
ousasse dizer um tantinho assim contra as ações dos generais. Desse modo, com o
intuito de limitar a liberdade de manifestação ao que fosse de interesse da
ditadura é que foi criado o SNI - Serviço Nacional de Inteligência.
O SNI
fiscalizava as manifestações estudantis, os centros acadêmicos, a imprensa em
geral, os intelectuais e artistas, as lideranças contrárias ao regime, enfim,
tudo aquilo que pudesse desqualificar a ação do regime ditatorial. Daí as perseguições,
as torturas, as mortes, os inúmeros desaparecimentos de brasileiros que se
opunham aos generais.
Quando se
pensava que tais nefastas páginas da história brasileira haviam sido
completamente destruídas a partir da democratização do País, eis que o digníssimo
senhor prefeito de Poço Redondo reinventa práticas de perseguição por
manifestação de opinião. Agora o nobre administrador, escolhido para ser
governante de todos, indistintamente, persegue seus administrados pelo simples
fato de se contraporem a determinados atos de sua gestão.
Absurdo,
mas é verdade. O ilustre líder do campesinato, homem que sabe erguer uma
bandeira de luta como nenhum outro, talvez estivesse sentindo saudade dos
tempos que invadia propriedades e órgãos públicos, e por isso mesmo agora se
voltou para violações às normas constitucionais que garantem a liberdade de
opinião e manifestação do pensamento.
A
Constituição Federal de 1988 é clara, límpida, inteligível demais, e prescreve
no seu art. 5º, inciso IV, que “é livre a manifestação de pensamento, sendo
vedado o anonimato”. E consta do inciso IX que “é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença”.
O contido
no art. 220 da Carta Magna é exemplar: “A manifestação do pensamento, a
criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo
não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Como
desfecho o preceituado no § 2º do mesmo artigo: “É vedada toda e qualquer
censura de natureza política, ideológica e artística”.
Pois bem,
queira ou não o senhor Roberto Araújo, é livre a liberdade de expressão, de
opinião, de crítica e até de puxa-saquismo. Portanto, toda vez que alguém
utilizar uma rede social para expressar sua opinião acerca da administração
municipal - dentro dos limites legais, pois a cada um é garantido o direito de
pleitear judicialmente o dano por ofensa à sua honra - estará sempre acobertado
pelas normas constitucionais.
Daí que
assoma como verdadeiro absurdo a Ditadura do Facebook que vem sendo imposta
pelo magnânimo gestor. Não fica bem a nenhum prefeito - que talvez tenha coisa
muito mais importante a fazer - ficar monitorando e arquivando todas as
manifestações contra sua administração. E o pior é que tais arquivos estão
sendo utilizados para ameaças e perseguições.
Um exemplo
claro ocorreu com Manoel de Cordélia, que foi chamado ao ilustre gabinete para
ouvir descabidas advertências por parte do próprio prefeito. E tudo porque um
filho seu, Gary Lineker, postou críticas contra a administração municipal.
Acreditem ou não, mas é a ditadura imperando em Poço Redondo.
Pois
saiba, senhor Roberto Araújo, Vargas, General, Ditador ou seja lá o que for,
saiba que o escravizado agora será o mesmo que selará o seu destino político.
Como o Poço Redondo tem muitas estradas, o futuro tem muitas curvas. E
labirintos.
Poeta e cronista
blograngel-sertao.blogspot.com
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