*Rangel Alves da Costa
Que
tempos, que dias! E que tristeza perante os homens que manipulam as leis a seu
bel-prazer, tanto no dizer como no julgar. E Montesquieu revirando-se no túmulo
a pronunciar: “Por que fui separar os poderes em executivo, legislativo e
judiciário, quando minha propositura deveria ser somente a da existência de um
poder de mando e medo separado e acima dos demais poderes”. Perdeu a
oportunidade, Montesquieu, mas não se avexe não que Renan, o poderoso da
república do “tudo-pode”, num misto de coronel insolente e ditador jaguncista,
cuidou de estabelecer a tese de poder algoz dos demais poderes e, com mão de ferro,
ditar e reverter as leis aos interesses mais pessoais e mesquinhos. E assim por
que d’agora em diante todos os conceitos e teorias sobre os poderes e suas
atribuições, sobre a obediência às leis e principalmente sobre a velha máxima
de que ordem judicial primeiro deve ser cumprida e somente depois discutida,
nada disso parece ter mais valia na terra brasilis. Quando Renan, escudado pelo
Senado, resolveu se insurgir contra a ordem ministerial para deixar a
presidência da casa e se negar a receber intimação judicial do próprio Estado,
logo demonstrou o total desrespeito - senão a baderna - que impera no topo dos
egos dos poderes. Não há mais poderes, Senhor Montesquieu, apenas o mando. E
agora, o submetido e achincalhado STF, aquele mesmo pomposo que antes tanto
amedrontava pela sua verborrágica toga, deve simplesmente ajoelhar-se aos pés
de Renan e pedir-lhe desculpas por não ter obedecido à sua ordem. E depois de
beijar-lhe os pés em ato vergonhoso e submissivo, perceber que a força de
julgar mudou de lado: quem dita o direito e a lei, quem julga a legalidade ou a
legalidade, não é o judiciário, mas o poder. O simplesmente poder de mando.
Escritor
blograngel-sertao.blogspot.com
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