POÇO REDONDO: ASPECTOS SOBRE O REFÚGIO DO SOL (Décima nona viagem)

POÇO REDONDO: ASPECTOS SOBRE O REFÚGIO DO SOL (Décima nona viagem)

Rangel Alves da Costa*


Quando o artigo prevendo a extinção da comarca de Poço Redondo foi retirado d0 Projeto Lei Complementar nº 04/90 e a prestação jurisdicional continuou sendo prestada perante aquela entrância e jurisdição, restou que os próprios dados provenientes do Fórum Desembargado José Nolasco de Carvalho (denominação do fórum de Poço Redondo) demonstrassem do acerto em se continuar mantendo a comarca.
Tais dados e outros elementos de convicção foram excelentemente demonstrados pelo próprio magistrado atuando naquela comarca, o Dr. Geilton Costa da Silva, jovem, profícuo e atuante Juiz de Direito que, com linhas de sabedoria, expôs toda a situação no artigo "O Poder Judiciário em Poço Redondo", publicado no Jornal da Cidade em 11/07/2010, e depois transcrito no blograngel-sertao.blogspot.com, conforme abaixo avistado:
"Assumi a titularidade da Comarca de Poço Redondo, com jurisdição neste Município e também no de Monte Alegre de Sergipe em 13 de julho de 2009. Dias depois, lendo esse periódico, chamou a minha atenção artigo escrito pelo advogado e poeta Rangel Alves da Costa sob o título “Pasmem, Poço Redondo existe!”.
Nele o articulista, acostumado com a arte de escrever, narra em feliz síntese a história do Município de Poço Redondo, demonstrando com maestria o brio e força do seu povo e também, reclama de alguns fatos que em episódios recentes evidenciam certa desatenção das autoridades públicas para com tão importante cidade do sertão sergipano.
Encerrou o texto com a seguinte construção: “Mas tudo bem, os sertanejos de Poço Redondo são suficientemente fortes para perdoar tudo isso. Eles só querem o que lhes cabe de direito; só almejam possuir o suficiente para viver com dignidade; só querem que os outros não queiram eliminar a felicidade construída no dia-a-dia, molhados de lágrimas, queimados de sol. Ademais, colhendo das palavras do Eclesiastes, os sertanejos sabem que para tudo há um tempo, para cada coisa há um momento debaixo dos céus: há tempo para plantar e tempo para colher; tempo para chorar e tempo para rir; tempo para viver com orgulho de ser sertão”.
Uma pérola: “tempo para viver com orgulho de ser sertão”.
Pois bem: sou filho de potiguares e neto de sertanejo. E sei que neste ano de convívio com o povo da Comarca tenho realmente respirado e sentido o sertão. Com muito orgulho.
E atesto que tanto Poço Redondo quanto Monte Alegre de Sergipe são cidades importantes com grande potencial de desenvolvimento e que possuem vida própria e força econômica. Um exemplo é a grande produção leiteira da região, em especial do Distrito Barra de Santa Rosa, que escoa toda sua produção no Município vizinho de Nossa Senhora da Glória.
Quanto ao Poder Judiciário, imbuído pelo dever de prestar contas aos irmãos sertanejos, torno público aqui que consegui nesse último ano, com grande esforço e apoio de todos os colaboradores que comigo trabalham, uma evolução no número de julgamentos em 87% e no número de audiências realizadas em 23,7%. Isso porque estatisticamente comparei o período de julho/2008 a junho/2009 (um ano antes de minha chegada à Comarca) e julho/2009 a junho/2010 (este ano de minha atuação como Juiz Titular) e verifiquei que no primeiro período foram 1104 processos julgados e no meu período 2065 julgados. Quanto às audiências, de 732 realizadas, saltamos para 906!
Presença constante na Sede da Comarca e Distrito, racionalização da pauta de audiências, reuniões constantes com o grupo de trabalho para um melhor desenvolvimento organizacional permitiram a expressiva evolução desses números. Contra fatos não há argumentos!
Além disso, neste período recebemos mais de 400 jurisdicionados em atendimento agendado sempre para as 3ªs quartas-feiras do mês e realizamos mais de 200 casamentos.
As penas restritivas de direitos passaram a ser cumpridas na área externa do Fórum, com plantação de hortifrutigranjeiros e cereais. Em breve, com a primeira colheita, a produção será revertida para as Escolas dos Municípios. As transações penais têm os seus valores revertidos para o Conselho Tutelar dos Municípios, permitindo ações voltadas ao incremento da proteção à criança e do adolescente, tudo com a fiscalização da representante do Ministério Público com atribuições na Comarca.
Nesse particular, o destaque para a audiência pública realizada em fevereiro de 2010 com a participação dos titulares dos Poderes Executivo e Legislativo dos dois Municípios, Ministério Público, líderes religiosos e sociedade civil organizada, onde discutimos a questão da proteção da Criança e do Adolescente na Comarca e tivemos a participação de mais de 500 pessoas naquela data.
Com recursos oriundos das transações penais, foi possível a aquisição de computadores, impressoras, máquinas fotográficas e filmadoras para as Delegacias do Município e Defensoria Pública. Melhoria do serviço para os jurisdicionados.
O resultado de tudo isso veio rápido: em um ano, o povo da Comarca aumentou o seu grau de confiança na eficiência do Poder Judiciário e o número de novas ações ajuizadas passou de 1575 para 2426 novos processos. Um salto de 54,03% em apenas um ano.
É certo, porém, que muito ainda precisa ser feito para que o Poder Judiciário tenha maior eficiência na Comarca. Neste período, em virtude do elevado estoque de processos (3200 em média), temos seguido na ordem de julgamentos e marcação de audiências as prioridades previstas na legislação.
Os julgamentos prioritários são para as ações de alimentos, execução de alimentos, idosos, réus presos e processos criminais. Os demais processos são julgados de acordo com a ordem com que ingressam no gabinete do juiz (first-in first-out ou primeiro a entrar primeiro a sair – técnica gerencial da ciência da Administração), não existindo assim privilégio na ordem de julgamento para ninguém, face o Princípio da Impessoalidade na Administração Pública. Os processos obedecem a uma fila. Os jurisdicionados que têm a oportunidade de me visitar nas 3ªs quartas-feiras do mês sabem disso e têm sido compreensivos com as dificuldades operacionais.
Muito há ainda para ser feito nesta Comarca para que a Justiça tenha ainda maior eficiência. A exemplo dos colegas magistrados que me antecederam, com certeza os que irão aqui me suceder irão fazê-lo.
Agradeço aos jurisdicionados a confiança no trabalho, evidenciada em expressivo volume de ajuizamento de novas ações que só tende a crescer, exigindo do nosso Poder Judiciário medidas gerenciais sempre imediatas destinadas a absorver e atender com presteza a essa nova demanda.
Enfim, como disse o poeta: é tempo de viver com orgulho de ser sertão".
O que o Dr. Geilton Costa da Silva afirma pode ser constatado a qualquer instante pelo próprio homem do sertão ou pelo citadino. A realidade do Poder Judiciário é realmente outra, pois ações que têm à frente o próprio magistrado demonstram que os caminhos da justiça também podem ser perseguidos não somente através da sentença e da pena, mas também, e principalmente, pela mudança na realidade social onde a aplicação da reprimida objetiva que o indivíduo aprenda a construir cidadania.
Ora, as penas restritivas de direito propostas pelo magistrado levam ao reconhecimento de que é possível combater o erro ensinando a ajudar o próximo e aprender para a vida. E sobre essa forma eficiente e humana de reconhecer o erro cometido através do trabalho, assim noticiou a imprensa (http://www.infotc.com.br/viz_conteudo):
"A Comarca da Poço Redondo, distante 184 quilômetros da capital sergipana, está produzindo bons frutos na aplicação das penas restritivas de direito ou penas alternativas. Por iniciativa do Juiz de Direito Geilton Costa, os 12 beneficiários das penas alternativas estão cultivando hortaliças que são destinados às escolas da rede pública municipal, ao hospital da região e também são entregues aos familiares dos próprios beneficiários das penas e aos funcionários do fórum.
De acordo com o Juiz Geilton Costa, a ideia é reverter o cumprimento das penas em benefícios para a comunidade e aproximar o Judiciário da população. O cultivo destas hortaliças é apenas o começo de um projeto que vai além da reinserção social, porque com este trabalho percebemos o quanto os beneficiários ficam satisfeitos em ajudar a comunidade. O magistrado ainda explicou que o projeto visa levar capacitação para os moradores da região, com a disseminação de práticas agrícolas inovadoras. Já contactamos órgãos que desenvolvem técnicas agrícolas para o trabalho no campo e o nosso objetivo é disseminar estas práticas ao povo sertanejo, iniciando pelos beneficiários das penas, acrescentou.
No cultivo das hortaliças não são utilizados insumos agrotóxicos, o que resulta na produção orgânica, segundo a qual, como explicou o Juiz, está alinhada com a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, direcionada à responsabilidade ambiental.
Os beneficiários das penas alternativas prestam serviços no Fórum Des. José Nolasco de Carvalho em um ou dois dias por semana. Além da horta, segundo o juiz, serão cultivados girassóis no canteiro da entrada da cidade, que fica em frente ao fórum. Vamos deixar a cidade mais bonita, comemora Geilton Costa.
Outras ações
O Juiz Geilton Costa ainda divulgou que até o final do mês de setembro estará inaugurando uma reforma na sede do Conselho Tutelar do município de Poço Redondo e entregando um abrigo provisório para crianças e adolescentes. Segundo ele, a verba empregada nestes empreendimentos origina-se da arrecadação de fundos provenientes de transações penais possibilitadas pela Lei 9.099/95.
O abrigo torna-se necessário na região porque às vezes o Conselho Tutelar não encontra uma alternativa emergencial para abrigar crianças e adolescentes, por não haver um espaço dedicado para esse fim. A criança pode, por exemplo, passar a noite neste abrigo, ou ficar por um determinado tempo até ser encaminhada para outra casa abrigo, explicou.
Outra ação da Comarca para a garantia de direitos de crianças e adolescentes será a fixação de dois outdoors, um no município de Monte Alegre e outro em Poço Redondo, alertando a população sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Serão outdoors que possuem o único objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente nas estradas, alertou o magistrado" (Beneficiários de penas alternativas cultivam horta na Comarca de Poço Redondo. Diretoria de Comunicação – TJSE).
Ainda sobre o Poder Judiciário em Poço Redondo outros dados merecem ser citados a título de curiosidade: Com relação à Justiça Federal, Poço Redondo está sob a jurisdição da Vara Federal de Itabaiana/SE, localizada à Av. Dr. Luiz Magalhães, 1015 – Centro, CEP.: 49.500-000. Perante a Justiça do Trabalho, do 20º Tribunal Regional do Trabalho, o município está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória/SE, com sede à Rua Manoel Bezerra Lemos, 109, Bairro Divinéia, CEP 49680-000. Por fim, com relação ao Serviço Militar, Poço Redondo está circunscrito à 19ª Circunscrição do Serviço Militar de Aracaju, sob a jurisdição da 4ª Delegacia do Serviço Militar de Nossa Senhora da Glória.


continua...




Poeta e cronista
e-mail: rangel_adv1@hotmail.com
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