Rangel Alves da Costa*
No
julgamento do homem comum, o denominado livre convencimento do juiz ganha força
de lei. Não pelo que a prova mostra, mas pela análise pessoal do julgador,
então se perde ou se ganha uma lide. Acaso haja recurso, então tudo começa a embananar.
E tal fato já demonstra que a falibilidade daquele juiz primeiro poderá ser
logo demonstrada, quando a decisão recursal indicar um entendimento contrário.
Mas o mesmo surge com o desembargador monocrático ou com a câmara ou turma
julgadora. Toda decisão aí proferida pode ser de nenhuma valia acaso o julgador
da instância superior - STJ ou STF - decida diferente, mesmo que liminarmente.
Então, aquela decisão do primeiro juiz foi reformada pelo julgador de segunda
instância que, por sua vez, teve sua decisão modificada pelo julgador da
instância superior. Até aí tudo bem, pois a lei prevê recursos para instâncias
imediatamente superiores (ou até de mesma instância, em alguns casos). Contudo,
a contradição maior ocorre quando um julgador de instância superior - ministro
- modifica decisão de outro julgador de mesma hierarquia. Isso ocorre muito com
medidas liminares que são concedidas por alguns ministros, mas que depois são
derrubadas pelos ministros relatores ou mesmo pelo plenário. E fica num jogo de
empurra, quando um ministro concede e outro nega, fazendo com que muita gente
verdadeiramente não entenda o porquê de a justiça ser assim tão contraditória.
Creio, contudo, que a contradição real se mostra toda vez que um julgador
reforma uma sentença proferida por outro juiz. Ora, atuam em instâncias
diferentes, mas pressupõe-se que o julgador a
quo possui condições suficientes para proferir o melhor e mais justo
julgamento. E mais ainda quando o jogo de decidir se dá entre ministros de
instâncias superiores. É uma quebra de braço que possui feições próprias:
política, defesa de causa, atrelamento, ou como dizem: peleguismo.
Poeta e cronista
blograngel-sertao.blogspot.com
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