O Poder Judiciário em Poço Redondo

O Poder Judiciário em Poço Redondo
Publicada: 11/07/2010 (Jornal da Cidade)

Texto: Geilton Costa da Silva (Juiz de Direito)


Assumi a titularidade da Comarca de Poço Redondo, com jurisdição neste Município e também no de Monte Alegre de Sergipe em 13 de julho de 2009. Dias depois, lendo esse periódico, chamou a minha atenção artigo escrito pelo advogado e poeta Rangel Alves da Costa sob o título “Pasmem, Poço Redondo existe!”.

Nele o articulista, acostumado com a arte de escrever, narra em feliz síntese a história do Município de Poço Redondo, demonstrando com maestria o brio e força do seu povo e também, reclama de alguns fatos que em episódios recentes evidenciam certa desatenção das autoridades públicas para com tão importante cidade do sertão sergipano.

Encerrou o texto com a seguinte construção: “Mas tudo bem, os sertanejos de Poço Redondo são suficientemente fortes para perdoar tudo isso. Eles só querem o que lhes cabe de direito; só almejam possuir o suficiente para viver com dignidade; só querem que os outros não queiram eliminar a felicidade construída no dia-a-dia, molhados de lágrimas, queimados de sol. Ademais, colhendo das palavras do Eclesiastes, os sertanejos sabem que para tudo há um tempo, para cada coisa há um momento debaixo dos céus: há tempo para plantar e tempo para colher; tempo para chorar e tempo para rir; tempo para viver com orgulho de ser sertão”.

Uma pérola: “tempo para viver com orgulho de ser sertão”.

Pois bem: sou filho de potiguares e neto de sertanejo. E sei que neste ano de convívio com o povo da Comarca tenho realmente respirado e sentido o sertão. Com muito orgulho.
E atesto que tanto Poço Redondo quanto Monte Alegre de Sergipe são cidades importantes com grande potencial de desenvolvimento e que possuem vida própria e força econômica. Um exemplo é a grande produção leiteira da região, em especial do Distrito Barra de Santa Rosa, que escoa toda sua produção no Município vizinho de Nossa Senhora da Glória.

Quanto ao Poder Judiciário, imbuído pelo dever de prestar contas aos irmãos sertanejos, torno público aqui que consegui nesse último ano, com grande esforço e apoio de todos os colaboradores que comigo trabalham, uma evolução no número de julgamentos em 87% e no número de audiências realizadas em 23,7%. Isso porque estatisticamente comparei o período de julho/2008 a junho/2009 (um ano antes de minha chegada à Comarca) e julho/2009 a junho/2010 (este ano de minha atuação como Juiz Titular) e verifiquei que no primeiro período foram 1104 processos julgados e no meu período 2065 julgados. Quanto às audiências, de 732 realizadas, saltamos para 906!

Presença constante na Sede da Comarca e Distrito, racionalização da pauta de audiências, reuniões constantes com o grupo de trabalho para um melhor desenvolvimento organizacional permitiram a expressiva evolução desses números. Contra fatos não há argumentos!
Além disso, neste período recebemos mais de 400 jurisdicionados em atendimento agendado sempre para as 3ªs quartas-feiras do mês e realizamos mais de 200 casamentos.


As penas restritivas de direitos passaram a ser cumpridas na área externa do Fórum, com plantação de hortifrutigranjeiros e cereais. Em breve, com a primeira colheita, a produção será revertida para as Escolas dos Municípios. As transações penais têm os seus valores revertidos para o Conselho Tutelar dos Municípios, permitindo ações voltadas ao incremento da proteção à criança e do adolescente, tudo com a fiscalização da representante do Ministério Público com atribuições na Comarca.

Nesse particular, o destaque para a audiência pública realizada em fevereiro de 2010 com a participação dos titulares dos Poderes Executivo e Legislativo dos dois Municípios, Ministério Público, líderes religiosos e sociedade civil organizada, onde discutimos a questão da proteção da Criança e do Adolescente na Comarca e tivemos a participação de mais de 500 pessoas naquela data.

Com recursos oriundos das transações penais, foi possível a aquisição de computadores, impressoras, máquinas fotográficas e filmadoras para as Delegacias do Município e Defensoria Pública. Melhoria do serviço para os jurisdicionados.

O resultado de tudo isso veio rápido: em um ano, o povo da Comarca aumentou o seu grau de confiança na eficiência do Poder Judiciário e o número de novas ações ajuizadas passou de 1575 para 2426 novos processos. Um salto de 54,03% em apenas um ano.

É certo, porém, que muito ainda precisa ser feito para que o Poder Judiciário tenha maior eficiência na Comarca. Neste período, em virtude do elevado estoque de processos (3200 em média), temos seguido na ordem de julgamentos e marcação de audiências as prioridades previstas na legislação.

Os julgamentos prioritários são para as ações de alimentos, execução de alimentos, idosos, réus presos e processos criminais. Os demais processos são julgados de acordo com a ordem com que ingressam no gabinete do juiz (first-in first-out ou primeiro a entrar primeiro a sair – técnica gerencial da ciência da Administração), não existindo assim privilégio na ordem de julgamento para ninguém, face o Princípio da Impessoalidade na Administração Pública. Os processos obedecem a uma fila. Os jurisdicionados que têm a oportunidade de me visitar nas 3ªs quartas-feiras do mês sabem disso e têm sido compreensivos com as dificuldades operacionais.

Muito há ainda para ser feito nesta Comarca para que a Justiça tenha ainda maior eficiência. A exemplo dos colegas magistrados que me antecederam, com certeza os que irão aqui me suceder irão fazê-lo.

Agradeço aos jurisdicionados a confiança no trabalho, evidenciada em expressivo volume de ajuizamento de novas ações que só tende a crescer, exigindo do nosso Poder Judiciário medidas gerenciais sempre imediatas destinadas a absorver e atender com presteza a essa nova demanda.

Enfim, como disse o poeta: é tempo de viver com orgulho de ser sertão.